IPTU exagerado para 2009 vira angu-de-caroço em BH

Estado de Minas caderno: Gerais

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou ontem que não tem como explicar quanto cada contribuinte pagará de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à luz do projeto de lei que muda o formato de cobrança do tributo a partir de 2010. Em agitada reunião especial na Câmara Municipal, antes de os vereadores adiarem a votação da proposta, o secretário de Finanças, José Afonso Bicalho, admitiu que as simulações já feitas são precárias e só a partir do ano que vem, se aprovado o texto, será possível fazer os cálculos detalhadamente.

O grupo de apoio ao governo ainda luta para apreciar o projeto este mês, nas sessões extraordinárias, que serão convocadas pela presidência da Casa. Representantes de diversas associações de bairro, presentes ao encontro, reclamaram que, se o texto passar, o Legislativo assinará um cheque em branco para a administração municipal. E pediram que as regras sejam apreciadas sem pressa, em 2009, quando assumem os parlamentares recém-eleitos.

Regada a vaias, bate-boca e retirada intempestiva de vereadores, a reunião começou às 10h30 e só terminou às 14h. Bicalho foi acompanhado de sua equipe e, depois de uma exposição das principais características do projeto, uma réplica da coletiva dada à imprensa, na semana passada, alegou que não é possível saber se, em média, as contas encaminhadas aos contribuintes serão mais ou menos altas que as praticadas atualmente. Para isso, seria necessário fazer, separadamente, os cálculos de 700 mil imóveis tributados, cada um com variáveis diferentes, o que levaria tempo.

Ele usou a explicação para justificar o empenho do Executivo em aprovar o projeto até o fim deste mês. “A partir do ano que vem, precisamos fazer o enquadramento de imóvel por imóvel para que todas as guias sejam enviadas a tempo, em 2010”, afirmou. E minimizou os questionamentos: “Não é importante discutir aumento. O projeto, na verdade, corrige distorções nos valores que servem de referência para o cálculo do IPTU.”

Desde que enviou o projeto à Câmara, a PBH acionou sua tropa de choque para apressar a tramitação e se nega a fazer simulações de valor, mesmo que caso a caso. Ontem, deixou claro que não fornecerá subsídios para que terceiros o façam. O vice-líder de governo na Câmara, Paulo Lamac (PT), disse que as contas apresentadas pelos vereadores e comunidades, que indicam reajustes de até 270%, não têm a mesma precisão das que os técnicos municipais podem fazer. “Há informações, como os fatores de depreciação de imóveis e de pedologia, que interferem muito no valor e só a prefeitura tem”, explicou.

Questionado, o gerente de Tributos Imobiliários, Omar Pinto Domingos, informou que não seria possível fazer simulações ontem. Justificou que, apesar de não ter certeza sobre o valor futuro das cobranças, em seu conjunto, a PBH fez uma amostragem com 500 imóveis e o resultado indica que o contribuinte vai ganhar. Reajustado pela variação do preço dos imóveis no mercado entre 2004 e 2007, como prevê o projeto, o IPTU ficaria, em média, 12% mais caro para esse grupo em 2012. Aplicada a inflação sobre a tabela de valores apurada em 2001, como vem sendo feito desde 2003, o aumento médio seria de 23%. Na projeção, a secretaria usou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) previsto para este ano (6,5%).

O problema, de acordo com os críticos ao projeto, é que a amostra pode não representar o todo. Além disso, os artigos não deixam claro se, a partir de 2010, vai ser aplicada a tabela 2004-2007 e, sobre os valores previstos nela, incidirá ainda a inflação dos anos seguintes, o que elevaria ainda mais os percentuais de reajuste. A secretaria garante que não, mas a regra não está explícita no texto. Outra promessa, de que os aumentos serão repassados de forma escalonada, em três etapas, também não consta da proposta. O líder do prefeito eleito Márcio Lacerda (PSB), Tarcísio Caixeta (PT), informou que ajustes poderão ser feitos ao projeto, via emendas.

O que serviria, segundo o governo, para esclarecer dúvidas e reverter o voto dos insatisfeitos, pareceu aumentar ainda mais a tensão entre os parlamentares. Logo no início, Wagner Messias (DEM), o Preto, deixou a reunião por discordar do tempo de fala dado a cada vereador. Wellington Magalhães (PMN) o seguiu, reclamando que o encontro virou palanque para Fred Costa (PHS), que não é favorável às mudanças. Dezessete vereadores, a favor e contra o novo IPTU, participaram. Mas, por um momento, a audiência parecia uma reedição do segundo turno das eleições municipais. Até o candidato a vice de Leonardo Quintão (PMDB), deputado estadual Eros Biondini (PHS), apareceu e deu palpites ao projeto apoiado por Márcio Lacerda.

SEM QUÓRUM
À tarde, as divergências se transferiram para o plenário, que há três dias está parado. O IPTU virou justificativa para que nada seja votado, apesar da pauta lotada, com mais de 90 projetos. Às 14h59, o primeiro vice-presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), abriu a sessão. Em seguida, Preto pediu verificação de quórum e a turma insatisfeita se retirou. Às 15h02, havia 18 vereadores no local, número insuficiente para votar. A líder de Pimentel, Neusinha Santos (PT), que pensava em apreciar o IPTU em primeiro turno nas duas últimas reuniões ordinárias do Legislativo (hoje e segunda-feira), já jogava a toalha. “Acho difícil fazê-lo até lá, porque muitos colegas têm dúvidas. Nossa meta é aprovar em dezembro e não nas ordinárias”, afirmou, afinada com Caixeta: “Não estou com pressa nisso.”
A data das sessões extraordinárias deve ser acertada com a volta do presidente Totó Teixeira (PR), que viajou a Brasília e chega hoje. Mas as associações prometem voltar à carga terça-feira, em audiência agendada por Hugo Thomé (PMN).Moradores do Bairro Serra Verde, na Região Norte, se mostraram confusos e preocupados. “Estou há muitos anos ali e, com a construção do Centro Administrativo do Estado, a área vai ficar nobre. Nosso medo é de o IPTU encarecer e nos expulsar”, comentou. “Não dá para impor um reajuste goela abaixo. Estamos numa democracia e isso pressupõe o entendimento com a população. Se o aumento é para 2010, há muito tempo para discutir e deliberar no ano que vem”, reivindicou o presidente da União das Associações da Zona Sul (Una-Sul), que representa 10 entidades, Marcelo Marinho Franco.

SAIBA MAIS
O Projeto de Lei 1.891/08, encaminhado à Câmara pela prefeitura no fim de novembro, atualiza a planta de valores imobiliários de BH, que serve de referência para o cálculo do IPTU. Atualmente, é usada tabela de 2001 e, ano a ano, o tributo é corrigido apenas pela inflação. O texto propõe preços apurados no mercado de 2004 a 2007, o que, para os especialistas, pode implicar altos reajustes. É que, nos últimos anos, os imóveis se valorizaram acima da inflação. Além disso, a forma de cálculo muda. A localização dos imóveis terá um peso maior, o que onera, principalmente, moradores da Zona Sul.

Conheça as obras priortárias da nova administração de BH

Conheça as obras prioritárias da nova administração de BH
Leonardo Augusto - Estado de Minas

As duas obras de maior vulto do pacote apresentado pelo prefeito eleito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), ao governador Aécio Neves (PSDB) são a conclusão da duplicação da Avenida Antônio Carlos e o prolongamento das obras do Bulevar Arrudas no sentido das regiões Oeste e Noroeste. Com relação à Antônio Carlos, a via funciona, juntamente com a Avenida Cristiano Machado, como opção para ligação da capital com o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH.A conclusão do bulevar em direção às regiões Oeste e Noroeste, ligando o Centro a bairros como o Calafate e o Coração Eucarístico, tende a desafogar o tráfego no trajeto com a canalização do Ribeirão Arrudas para alargamento da pista, como já feito na parte do projeto concluída na Região Central da cidade, nas proximidades da Praça da Estação e do Parque Municipal. Saiba mais sobre os projetosO bulevar integra ainda a Linha Verde, projeto do governo do estado para melhorar o tráfego na Avenida Cristiano Machado. Além do acesso ao aeroporto em Confins, as avenidas Antônio Carlos e a Cristiano Machado servem às populações de cidades da Grande Belo Horizonte como Lagoa Santa, Vespasiano e Pedro Leopoldo. As duas obras têm caciques políticos como padrinhos. A duplicação da Antônio Carlos, que contou com recursos federais, estaduais e municipais, foi uma das principais bandeiras do prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, no ano passado, da inauguração da primeira fase do projeto, que teve como uma das obras a construção de uma trincheira no antigo cruzamento da via com a Avenida Américo Vespúcio, no Bairro Aparecida. Quanto à Linha Verde, o maior defensor é o governador Aécio Neves. Uma outra justificativa para o projeto, por parte do Palácio da Liberdade, é que a obra vai facilitar também o acesso ao centro administrativo que o governo de Minas está construindo na Região de Venda Nova, no Bairro Serra Verde, para abrigar as secretarias e repartições estaduais.